Esse é o Brasil: tudo sem controle: polêmicos e revolucionários, mais de 200 'drones' voam no país sem regra. Levantamento inédito feito pelo
G1 mostra emprego civil e militar no Brasil. Uso dos "aviões-robôs" em ataques militares dos EUA é polêmica mundial.
Mais de 200 drones – veículos aéreos não tripulados (vant, na sigla em português) – estão em operação no Brasil sem que exista regulamentação para o uso civil e comercial destas aeronaves. O número foi obtido a partir de levantamento realizado pelo G1 com fabricantes, importadores, empresas e órgãos de governos estaduais. Os drones – zangão ou zumbido, em inglês – desempenham funções que antes dependiam de aviões e helicópteros tripulados, buscando maior eficiência e alcance, redução de custo e mais segurança (veja nos vídeos ao lado drones em ação no Brasil e voos dos dois tipos mais comuns). A nova tecnologia virou polêmica nos Estados Unidos e em todo o mundo depois que o país desenvolveu avançados modelos armados e passou a usar regularmente os "aviões-robôs" para destruir alvos no Oriente Médio.
Milhares de pessoas já foram mortas em ataques de drones, muitas delas inocentes, todas sem julgamento ou chance de defesa. A revista "Time", na edição da última semana de março de 2013, publicou a reportagem intitulada "Então, quem nós podemos matar?" (So, Who Can We Kill?), com um debate sobre a moralidade do uso bélico dos drones. O tema é recorrente nas principais revistas e jornais americanos. Entre membros da Organização das Nações Unidas (ONU), a preocupação é de que mais países passem a utilizar os drones como arma, numa escalada das mortes à distância. Apesar de popularizado pela controversa utilização militar, é o uso civil dos drones que pode transformar inúmeros serviços. Com formatos e tamanhos variados, o número de máquinas voadoras controladas remotamente deve crescer em ritmo acelerado nos próximos anos no país e no mundo, devido à facilidade de voo, ao baixo custo e às inovações tecnológicas preparadas para cada modelo, como uso de câmeras, filmadores, sensores de raio-x, dentre outros. Entusiastas falam em "revolução dos drones" e projetam milhares de aparelhos nos céus, em breve, seja a serviço do governo e de empresas ou para realizar tarefas cotidianas como entregar produtos, regar o gramado, acompanhar crianças até a escola ou guiar turistas pela cidade.
Hoje, distantes das indústrias, estudantes e apaixonados por tecnologia desenvolvem drones artesanais, aproveitando processadores, baterias e componentes retirados de smartphones e outros equipamentos eletrônicos. Em alguns países, vants são usados para inspeção de linhas de transmissão, de rodovias ou grandes obras por transmitirem imagens em tempo real. Neste caso, são utilizados modelos pequenos, de até 2 kg, que sobrevoam centenas de quilômetros diariamente, bem próximos aos cabos da rede, identificando fios rompidos, ocupações irregulares e outros problemas. As informações enviados para a central são precisas, e o serviço de manutenção é acelerado. No Brasil, algumas empresas já estão começando a testá-lo no lugar de helicópteros.
Outro trabalho realizado por drones é o levantamento aéreo de terrenos, para cartografia, geografia e topografia, bem como serviços de filmagem para engenharia, mineração e indústria cinematográfica. Governos fazem uso da novidade principalmente nas áreas de segurança e de prevenção de desastres. Só a AGX Tecnologia, uma das 15 indústrias que produzem esse tipo de aeronave no Brasil, diz ter vendido mais de 100 vants desde 2005, de acordo com o diretor Adriano Kancelkis. Entre os clientes estão órgãos públicos, consultorias ligadas ao ramo ambiental e fazendeiros que usam os drones para monitorar lavouras. Outra empresa, a BRVant, já vendeu ao menos 35 para militares, agricultores e órgãos públicos, e também exportou outros para a América Latina. Segundo o proprietário, o engenheiro formado pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) Rodrigo Kuntz, a falta de entendimento entre Aeronáutica e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre as regras necessárias para que esses aviões possam operar e serem certificados impede que as vendas sejam maiores.
'Assassinato sem julgamento'
Os Estados Unidos perceberam o potencial militar e passaram a usar drones para atacar alvos suspeitos de terrorismo no Afeganistão, Paquistão, Iêmen, Somália, além de monitorar outros países. A eficácia das missões é contestada por organizações de direitos humanos, que apontam um grande número de inocentes entre as vítimas e contestam a legalidade do recurso. Críticos falam em "assassinatos sem julgamento", "guerra suja" e "violação das leis internacionais". A Fundação Nova América, baseada em Washington, contabiliza 350 ataques desde 2004, a maioria durante o governo de Barack Obama, com número de mortos entre 1.963 e 3.293, incluindo entre 261 e 305 civis. Segundo o Escritório de Jornalismo Investigativo, em Londres, o número de vítimas fatais em ataques americanos com drones é maior, entre 2.627 e 3.457, sendo entre 475 e 900 civis. No dia 20 de fevereiro, o senador republicano Lindsey Graham, defensor do uso de drones em ataques militares, disse que o número de mortos soma cerca de 4.700 pessoas, incluindo inocentes.
A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou em janeiro uma investigação sobre as vítimas civis de disparos de drones e pretende identificar possíveis casos de "execuções extrajudiciais". Segundo o relator especial Ben Emmerson, "o aumento exponencial do uso da tecnologia dos drones em diversas situações representa um verdadeiro desafio para o direito internacional atual". Na sociedade americana, houve manifestações por maior transparência nas regras usadas para os ataques. Segundo a ONU, 51 países já possuem essa tecnologia e há preocupação de que outros países resolvam usar o drone como arma além das fronteiras, como fazem os EUA, sem um inimigo claro. Em meio à pressão, Obama reconheceu que os americanos "merecem saber mais sobre os ataques" e prometeu trabalhar junto ao Congresso. Os Estados Unidos possuem mais de 7.800 drones ao redor do mundo. Um terço do total de aeronaves da força aérea do país não é tripulado, e quase metade dos pilotos em formação vai comandar esse tipo de equipamento futuramente.
Avião-robô é realidade no Brasil
O uso militar e principalmente as aplicações civis dos veículos aéreos não tripulados fizeram o Brasil investir na nova tecnologia, transformando-se em um centro emergente de pesquisa, fabricação e utilização de drones. O Brasil conta com 15 das 44 indústrias de drones na América Latina e reúne ao menos outras 5 empresas desenvolvendo sistemas, segundo a Associação Internacional de Veículos Não Tripulados (AUVSI) e a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde). Apesar de pouco conhecidos e discutidos, os drones são realidade em vários setores do país, sendo usados nas áreas de energia, mineração, agricultura, rodovias e construção civil, além de ajudar no trabalho de órgãos policiais, ambientais e de defesa civil. Centros de pesquisa e desenvolvimento de projetos, montados em universidades com financiamentos do governo e da iniciativa privada, trabalham na construção de vants dos mais variados tamanhos, formas e serventias. Outros modelos são importados de países que já usam drones há mais tempo.
PF usa para fazer prisão no Paraná
No final de 2012, a Polícia Federal utilizou um vant israelense para seguir uma embarcação suspeita na tríplice fronteira com o Paraguai e a Argentina, em uma operação sigilosa contra o tráfico de drogas e o contrabando de armas. A aeronave transmitiu em tempo real imagens de boa qualidade, feitas à noite, a investigadores do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal (Nepom), que puderam realizar a prisão em flagrante dos criminosos. Outra ação usando o equipamento também teve êxito, e suspeitos de tráfico em região próxima à Usina de Itaipu foram presos. A PF não deu maiores detalhes das operações, mas disse que o drone israelense tem custo operacional até 10 vezes inferior ao de um helicóptero tripulado. As duas unidades do modelo Heron, fabricados pela Israel Aerospace Industries Ltd (IAI), chegaram ao Brasil em 2010 ao custo de aproximadamente R$ 80 milhões cada. Os vants ficam alojados na Base Aérea de São Miguel do Iguaçu (PR) e são os únicos de uso civil certificados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no país.
Bope receberá em 2013
O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e a Defesa Civil do Rio de Janeiro vão contar ainda em 2013 com cinco unidades de um drone produzido pelo governo em parceria com o Instituto Militar de Engenharia (IME), do Exército. A aeronave foi utilizada durante as chuvas na Região Serrana e no distrito de Xerém, em Duque de Caxias, no início do ano. "As imagens captadas por ela nos deram um conjunto rico de informações sobre onde era prioritário atuar, onde havia entulhos a serem retirados e para mapear o terreno e entender o que havia ocorrido", afirma o coronel Douglas Paulich Júnior. "A aeronave não tripulada irá revolucionar o trabalho de prevenção a desastres". A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que o projeto de operação dos vants ainda está em estudo e que ainda não há conclusão sobre como os aparelhos serão empregados. O modelo tem dois metros de envergadura e é elétrico, com alcance de 10 quilômetros e uma hora de autonomia de voo. Cada equipamento custa R$ 180 mil e transmite imagens em tempo real para uma espécie de óculos usado pelo operador em terra. "Pretendemos fazer um vant brasileiríssimo, 100% nacional, inclusive com os sistemas e os sensores. Além da produção, vamos treinar os pilotos da polícia e dos bombeiros. O Bope separou até um grupo para um curso de três meses. Nosso objetivo é que saibam operar com segurança", diz o major Jacy Montenegro Magalhães Neto, gerente do projeto no IME.
PM usa na área ambiental em SP
A Polícia Militar de São Paulo comprou dois modelos da empresa AGX em 2012 e aguarda certificação dos equipamentos junto à Anac para usar na área ambiental. Como teste, os drones foram usados para monitorar uma embarcação em área de exploração proibida e registrar em imagens os trabalhos ilegais realizados nas margens de um rio. A PM também estuda o uso para policiamento e no apoio a bombeiros em operações de salvamento no mar. O comando da PM da Bahia está criando, dentro do seu grupamento aéreo, uma subunidade encarregada de planejar como os vants poderão ajudar no combate ao crime na divisa com Pernambuco, em uma região conhecida como Polígono da Maconha. "Já empregamos em testes e vamos adquirir alguns aviões ainda em 2013. É uma ferramenta maravilhosa, tanto para o patrulhamento de rodovias, acompanhamento de queimadas, quanto para inteligência, para monitorar ações de traficantes", diz o capitão Arlindo Bastos de Miranda Neto.
Drone para inspeção de energia
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) já investiu R$ 4 milhões para construir um drone, em parceria com a Fundação para Inovações Tecnológicas (Fitec), visando à redução de custos na inspeção de redes de transmissão de energia, hoje feita com helicópteros. Com possibilidade de viajar até 100 quilômetros, voando a 150 metros do solo para obter imagens detalhadas nas missões de inspeção, o protótipo ainda passa por testes e aguarda licença da Anac para operar. "Já é possível, com ele, identificar casos de invasão de faixa de servidão (área abaixo e próxima da linha de transmissão que não pode ter ocupação), de realizações de obras, com movimentação de terras, próximos às estruturas, de ocorrências de erosões no pé da torre e de vegetações abaixo da linha, coisas que podem colocar em risco o sistema elétrico", afirma Jaelton Avelar Fernandino, gerente de Gestão Tecnológica da Cemig.
A Petrobras firmou uma parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) para criar um drone apto a fiscalizar mais de 14 mil quilômetros de faixas de oleodutos, trabalho hoje realizado a pé pelos técnicos da empresa. O objetivo é desenvolver um aparelho capaz de verificar possíveis invasões e irregularidades, avaliar danos que possam colocar em risco a distribuição de óleo e agilizar os trabalhos de manutenção. Testes preliminares foram feitos em uma área do Exército no Rio de Janeiro, mas a decisão sobre adotar ou não os drones ainda não foi tomada. "Ainda não temos a dimensão de quanto um vant pode reduzir custos e nos garantir rapidez na identificação de problemas. Isso só será possível quando levarmos para o uso real em um processo sistemático. Espero que até 2014 consiga ter uma avaliação, para que a empresa decida ou não como empregar a aeronave", diz Heitor Araujo, do departamento de tecnologia da Petrobras.
A Energia Sustentável do Brasil, consórcio que administra a construção da Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, usou drones para monitorar a retirada da vegetação do reservatório da usina. As imagens localizaram áreas de desmatamento ilegal na floresta amazônica e foram entregues ao Ibama para avaliação. Na agricultura, drones são usados por empresas que atuam com levantamentos topográficos, mapeamento aéreo, consultoria ambiental, controle de pragas, correção de problemas, entre outros serviços. Diversas empresas investem no desenvolvimento de sistemas sofisticados de sensores e de gravação e transmissão de dados. A AGX, empresa que desde 2002 foca no uso agrícola dos drones, já vendeu modelos para vigilância de usinas de cana de açúcar e para agricultura de precisão. Os vants tem preços que variam entre R$ 60 mil e R$ 800 mil, dependendo das configurações e do tipo de sistema instalado, e podem voar até quatro horas seguidas. Entre os clientes, além de empresas e de cooperativas, estão fazendeiros que fazem uso particular dos dispositivos.
Um novo modelo, construído em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), o Centro Tecnológico do Exército (CTex) e o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) foi lançado há poucos dias com uma novidade: um airbag capaz de proteger a aeronave em pouso vertical. "Com o vant, ganha-se muito em relação a corte de despesas e segurança, quando se compara com o uso de um helicóptero. O vant pode obter imagens de alta qualidade com um custo operacional por hora de R$ 10. Enquanto que a hora de um voo de helicóptero fica em R$ 1.500 ou mais", afirma Adriano Kancelkis, diretor da AGX. "O emprego do vant no Brasil é muito promissor, principalmente para fotos aéreas, planejamento urbano, controle de tráfego de rodovias, identificação de pontos críticos em estradas ou em grandes obras, controle de plantações ou na pecuária", diz Luiz Munaretto, diretor da Organização Brasileira para o Desenvolvimento da Certificação Aeronáutica (DCABR), que trabalha em parceria com a Anac para regulamentar o uso de drones no país.
Copa do Mundo e Olimpíada
Em 18 de fevereiro, a Força Aérea Brasileira (FAB) recebeu dois aviões não tripulados feitos pela empresa israelense Elbit, que custaram R$ 48,174 milhões e serão montados em Santa Maria (RS), de onde devem operar a partir de março. Sem serem equipados com armas, os modelos vão reforçar a segurança nas sedes da Copa do Mundo de 2014 e na Olimpíada de 2016. Em junho deste ano, o sistema será testado durante a Copa das Confederações. Até 2014 deve ficar pronto o Falcão, drone de mais de 800 kg que está sendo produzido pela brasileira Avibras com investimento do Ministério da Defesa e que será vendido pela Harpia (parceria da Embraer, Avibras e a israelense Elbit). O modelo está entre os favoritos para ser adquirido pelos militares brasileiros. Um dos projetos, inclusive, é equipar o vant com mísseis e bombas para fins de combate. "O drone é a evolução do poder de combate, ele sintetiza tudo. Ele tem sensores capazes de localizar qualquer coisa, consegue transmitir a informação em tempo real para qualquer lugar – o que só o drone é capaz – e pode neutralizar e eliminar a ameaça naquele exato momento. É uma arma completa", diz o general Alvaro Pinheiro, especialista em terrorismo e defensor da capacidade brasileira em operar drones com armas. "O projeto existe, mas vai ficar para o futuro. Por enquanto, o foco prioritário é vigilância e monitoramento. O assunto é ainda bastante delicado. Precisamos primeiro avançar na atuação de vants de reconhecimento", afirma Renato Tovar, diretor da Avibras. Entre as ações militares que as Forças Armadas planejam fazer empregando drones também estão o monitoramento de fronteiras, a segurança de instalações estratégicas como usinas e plataformas, a proteção da Amazônia, e a defesa da costa brasileira.
Fim da privacidade e riscos à aviação
A capacidade de circular sem serem percebidas, guiadas remotamente a partir de informação recebida por sensores e câmeras, faz com que os drones sejam motivo de desconfiança. Em vários países há debate sobre ética e moral no emprego de drones, principalmente no que se refere a questões de privacidade. Há temor de que a falta de transparência no uso dos veículos encubra possíveis abusos no monitoramento de áreas e pessoas, com interceptação de conversas telefônicas, fotografias e filmagens feitas de maneira irregular. Países e indústrias já estão sujeitos à espionagem, por exemplo. A verdade é que a tecnologia dos drones avança mais rapidamente do que o mundo é capaz de refletir sobre o seu uso e seus benefícios, abrindo espaço para projeções paraoicas de um futuro em que não será possível escapar do raio de ação dos drones.
Com os céus repletos de pequenas aeronaves equipadas com alta tecnologia, como saber quem está operando o aparelho, quais informações estão sendo recolhidas e que usos serão feitos desses dados?
As autoridades temem ainda o risco de colisão com aviões e obstáculos aéreos, bem como a possibilidade de que o equipamento caia sobre áreas habitadas, colocando em risco a vida de pessoas em solo. Controlados de uma cabine, os drones circulam sem garantia de que os operadores tenham total conhecimento da situação no ar. "Vant é como um avião. Não se pode impor as mesmas regras para um ultraleve e para um Airbus voarem. São tipos e tamanhos diferentes, com funções diferentes. Há vants pequenos e grandes, usados para coisas diferentes", explica o engenheiro Flávio Araripe, referência no tema no Brasil desde 1980, quando começou a estudar drones dentro da Aeronáutica.
O caminho seguro para que vants consolidem-se como ferramentas benéficas à sociedade é a regulamentação e a fiscalização das aeronaves e de seus operadores. O responsável pelo controle da aviação civil nos Estados Unidos deve divulgar ainda em 2013 normas referentes aos voos domésticos de drones. Vários países aguardam o documento para servir de base na criação de suas próprias leis. Atualmente, a operação civil ainda é bem controlada nos Estados Unidos, restrita a liberação de licenças individuais e proibida em regiões habitadas. No Brasil, a Anac reconhece a importância do uso civil dos drones, tanto para indústria como para a sociedade, mas afirma que, "devido aos novos desafios e características associadas ao voo remoto, são necessárias adequações na regulamentação deste tipo de aeronave para garantir níveis de segurança".
Na prática, apesar da pressão de empresas do setor, apenas os dois vants da Polícia Federal estão aptos a voar após terem recebido um Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave), expedido para casos especiais, garantia de que a agência fez a avaliação do projeto técnico e de aeronavegabilidade, atestando as condições de segurança da aeronave. A agência esclarece que, mesmo nos países em que existe a regulamentação sobre o tema, ainda há limitações na legislação devido à inexistência de especificações de aparelhos e de seus operadores, "que vão desde os critérios técnicos que um projeto deve atender até o treinamento necessário para as pessoas envolvidas", garantindo "que os vants possam ser integrados com segurança no espaço aéreo".
Tanto as normas da Anac quanto as regras do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Aeronáutica, proíbem totalmente o voo de drones sobre cidades brasileiras. As demais operações precisam ser comunicadas à Aeronáutica com antecedência de 15 a 30 dias, para evitar que os veículos dividam o espaço aéreo com aviões comerciais. "Nenhum país atualmente permite voo livre de vant. Sempre é um processo de autorização especial, concedido caso a caso. O maior desafio, no mundo todo, é tentar integrar a aeronave remotamente pilotada às aeronaves pilotadas", afirma o capitão José Augusto de Almeida, do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), um dos especialistas do tema no país. Em outubro de 2012, a Anac publicou no Diário Oficial a Instrução Suplementar (IS) 21-002, que prevê requisitos básicos para certificar os veículos. Drones totalmente autônomos são proibidos.
Interessados em obter a licença devem enviar para a agência informações sobre o modelo e o propósito da operação. "O Brasil lidera na América do Sul, e também desponta no mundo, com iniciativas que envolvem o acesso de aeronaves remotamente controladas ao espaço aéreo. É um tema que envolve várias preocupações com a segurança", diz John Scull Walker, que integra um grupo que propõe regras para o uso de drones dentro dos Estados Unidos e outro que discute e regula internacionalmente o tema. "O governo brasileiro está sendo o mais ativo na América Latina na abertura de seus céus para as vantagens e benefícios de aeronaves remotamente controladas e também no crescimento da indústria. No mundo todo, a regulação é restritiva em relação a áreas urbanas e a aplicação, apesar de crescente, é ainda muito limitada", diz Gretchen West, vice-presidente da Associação Internacional de Veículos Não Tripulados (AUVSI).
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não informa o número de vants no país porque o cadastro de aviões experimentais, usado para as aeronaves remotamente pilotadas, também engloba outros tipos de modelos, não sendo possível separar só os drones. Em 2012, a Anac tinha registrado 4.750 aeronaves experimentais. Apenas as duas unidades usadas pela PF, no entanto, estão autorizadas a voar. Com o "boom" dos drones, a Administração Federal de Aviação (FAA) dos Estados Unidos expediu, desde 2007, mais de 1.400 licenças de operação para veículos de uso doméstico, sendo que 327 seguem listados como "ativos". Boa parte dos pedidos foi feito por unidades policiais, universidades, agências federais e departamentos de transporte. Só a agência responsável pela proteção das fronteiras conta com dez aeronaves para monitoramento dos limites com o México e o Canadá. Estados Unidos, Israel, Irã, Rússia, China, Inglaterra, Itália e Paquistão lideram a produção e a utilização militar de drones, segundo a Federação Global UVS International, enquanto que Austrália, Canadá, França, Inglaterra e Espanha figuram entre os países mais avançados no uso civil e comercial das aeronaves.
Sérgio
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