Desde segunda-feira (1º), moradores de mais de 700 cidades, em sete estados do país, já podem trocar de operadora de telefonia fixa ou celular mantendo o mesmo número de telefone. A mudança, chamada de portabilidade, será implantada aos poucos no país, até março. Entretanto, existem algumas regras que o cliente tem que seguir e taxas a serem pagas antes da mudança de operadora. Abaixo, explica-se algumas das principais dúvidas sobre a portabilidade.
TROCA DE PLANO
O cliente pode trocar, por exemplo, de plano pré-pago para pós-pago quando resolver mudar de operadora. A pessoa pode mudar de operadora para qualquer tipo de plano, desde que seja de telefonia celular para telefonia celular e de telefonia fixa para telefonia fixa. Uma nova relação de consumo se estabelece quando se muda de operadora. Portanto, é preciso prestar atenção na hora de mudar para não deixar nenhum serviço necessário de fora.
PAGAMENTOS
Há uma tarifa no valor de R$ 4. Mas o processo pelo qual se dá a portabilidade facilita para que o consumidor fique isento deste valor. Isso porque o consumidor pede a portabilidade na operadora para a qual ele quer mudar. Assim, se pode negociar o valor da tarifa com a operadora que vai recebê-lo e ficar isento desta taxa.
TEMPO DE FIDELIZAÇÃO
O tempo máximo é de 12 meses e só pode haver a fidelização se houver alguma vantagem para o consumidor, como um subsídio do aparelho. Este tipo de relação de consumo se dá apenas na telefonia celular, não valendo para telefonia fixa. Dependendo do contrato que tiver assinado, o cliente terá de pagar uma multa rescisória ou reembolsar o subsídio oferecido pela operadora.
CONTRAS ATRASADAS
O cliente pode mudar de operadora mesmo estando inadimplente. Entretanto, o débito não desaparece. Deve ser renegociado com a empresa.
CELULARES DE EMPRESAS
Os celulares de empresas também poderão fazer a migração de operadora. Entretanto, é o titular da linha que deve solicitar a troca.
CRÉDITOS ANTIGOS
Os créditos de celular pré-pago poderão ser perdidos, pois a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não prevê a portabilidade deles. Porém, o cliente pode negociar com a nova operadora e receber os mesmos créditos.
LOCAIS SEM CONCORRÊNCIA
Há uma série de localidades onde não há concorrentes na telefonia. A portabilidade fica então como uma promessa para o futuro. A Anatel precisa criar um mecanismo que promova a concorrência nestas localidades onde ela não existe.
DESBLOQUEIO
O entendimento em relação ao desbloqueio é de que a resolução da Anatel dá ao consumidor o direito ao desbloqueio gratuito, sem necessidade de fidelização ou não. A pessoa é fiel ao plano de serviços por 12 meses, e não ao aparelho.
PLANOS DE LIGAÇÕES
Para quem tem um contrato para falar com celulares da mesma operadora, a melhor forma de não pagar mais, uma vez que os números poderão “transitar” entre as empresas, é manter-se informado das decisões sobre a portabilidade feitas por amigos e parentes. A operadora de qualquer forma é obrigada a disponibilizar uma lista dos seus clientes através do site ou do atendimento telefônico.
CALENDÁRIO DE IMPLANTAÇÃO
O calendário de implantação se iniciou em 1º de setembro para os DDD's 14 (SP), 17 (SP), 27 (ES), 37 (MG), 43 (PR), 62 (GO), 67 (MS) e 86 (PI). Nova etapa se dará em 03 de novembro. São Paulo voltará a ser abrangida pela implantação entre 1º e 7 de setembro nos DDD's 12 e 13. Os demais, incluindo o DDD 11, só em 2009.
DDD 12 (Vale do Paraíba): 1º a 07 de dezembro de 2008
DDD 11 (Grande São Paulo): 23 de fevereiro a 01 de março de 2008
Abraços,
Sérgio
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