Pessoal,
Um bom começo de ano na área do Direito Eletrônico: na última quinta-feira (20.01.2011), o Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de indenização a uma usuária do Orkut que desejava processar o Google por um conteúdo ofensivo postado contra ela na rede social. Segundo o entendimento do STJ, o Google não poderá ser responsabilizado pela mensagem, já que não se pode exigir do provedor do serviço que se fiscalize todo o conteúdo do site. Segundo a relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi, o conteúdo colocado nesses sites é de responsabilidade de quem escreve e as empresas não podem ser obrigadas a fazer um controle prévio. Apesar disso, a empresa ainda deve remover imediatamente o conteúdo assim que tomar conhecimento dele. A ministra afirmou também que o Google adotou medidas corretas para identificar o responsável pelas mensagens agressivas.
Sérgio
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