Olá pessoal,
Nos últimos anos, as inúmeras obrigações ditas como “acessórias”, impostas aos contribuintes brasileiros, criaram uma espécie de “investigação eletrônica” sobre todos nós. Um exemplo: se você gastar em determinado mês mais que R$ 5 mil em seu cartão de crédito, a administradora é obrigada a informar tal valor à Receita Federal, via Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred). Obviamente, a Receita irá checar, em sua declaração se você dispõe de renda suficiente para acobertar tais gastos.
O Estado sabe quanto eu ganho, quanto eu movimento no banco, quanto eu gasto (pelo movimento do cartão de crédito) – será que em breve este Estado não irá saber também o que eu penso?
Outras fiscalizações eletrônicas importantes são a compra de imóveis (declaradas pela DÓI – Declaração de Operações Imobiliárias), o cruzamento de dados dos registros de veículos, pagamentos declarados (dentistas, médicos, hospitais e outros), recebimento de aluguéis e transações imobiliárias (Declaração de informações sobre Atividades Imobiliárias – Dimob), etc.
São cerca de 26 declarações que os órgãos fazendários exigem, e que permitem conhecer detalhes da renda e consumo dos contribuintes. A Emenda Constitucional 42/2003 alterou o inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal, para determinar que os fiscos da União, Estados e Municípios atuem de forma integrada e com compartilhamento de informações fiscais, permitindo, portanto, que os dados coletados por cada fisco também sejam utilizados pelos demais.
Estamos num Estado totalitário, fiscalizador, impositivo, normalizador, regulador, controlador. Um simples erro, mesmo que involuntário, em sua declaração de renda, poderá gerar uma acusação de “sonegação fiscal”, crime segundo as hediondas leis nacionais.
Pune-se quem trabalha e produz, mas, e os políticos, que roubam (e continuam roubando) via “mensalões” e outros esquemas de corrupção? Estamos indo direto para um sistema de controle total dos cidadãos, via acompanhamento eletrônico.
É um “big brother fiscal”, com a desvantagem de que não concorremos a nenhum prêmio, pois todos os participantes só têm a perder: multas, encargos e acusações de crimes fiscais. Nem na ex-união Soviética e em outros regimes totalitários (como na Alemanha na época de Hitler) se imaginou um controle tão intenso sobre a vida dos cidadãos.
O brasileiro pede socorro!
Abraços,
Sérgio
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