Pessoal,
Um juiz que usa a tecnologia em favor da vida das pessoas. Um juiz que não hesita para vencer a burocracia. Sim, há muitas barreiras a se transpor, mas não se pode deixar de elogiar a iniciativa de Edinaldo Muniz, titular da Vara Criminal de Plácido de Castro, Acre, que enviou na sexta-feira (30.10.2009) uma mensagem de celular para expedir um alvará de soltura. A medida beneficiou um devedor que tinha quitado um débito de pensão alimentícia. O SMS foi recebido por um funcionário do cartório da cidade, que encaminhou a decisão para os policiais da carceragem. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Acre, o magistrado estava em Rio Branco quando foi informado da quitação da dívida estipulada em um processo na cidade. O réu estava preso desde 27 de outubro por não pagar cerca de R$ 600,00 de pensão. Após saber da quitação, o magistrado, que estava sem computador e fax, resolveu usar o aparelho celular para permitir a libertação do preso.
O juiz enviou a sentença pelo SMS para o cartório do Fórum de Plácido de Castro, que tomou as medidas necessárias para o cumprimento do alvará de soltura, antes do início do feriado prolongado. Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça do Acre, para se certificar que a sentença seria cumprida, o juiz ligou antes para os funcionários do cartório e avisou que enviaria a mensagem com a decisão pelo celular. "Trata-se de um procedimento simples, que feito com segurança, agiliza o fim do processo. No caso em questão, o executado obteve sua imediata soltura, de modo simples e sem burocracia. Esta talvez seja uma das primeiras experiências de utilização do recurso na Justiça brasileira", disse o magistrado, em nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Acre.
Pessoalmente, como alguém que estuda e incentiva os avanços do Direito Eletrônico há mais de dez anos, espero que o Brasil possa, o quanto antes, usar da tecnologia para acelerar os atrasados trâmites legais. Nossos Tribunais, afogados em um mar de processos repetitivos e que nunca fazem efetiva Justiça na vida das pessoas precisam de iniciativas com estas. O processo não é um fim em si mesmo. Ele serve para resolver problemas na vida das pessoas. Este magistrado demonstra sensibilidade para este assunto. Meus parabéns!!! Do lado triste da vida, temos nossos Senadores que desrespeitam uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Estes, não tem noção nem sensibilidade. A Justiça em nosso país não pode ser tratada assim...
Sérgio Gonçalves
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