Sigilo em SP

Disse para mim mesmo que não iria mais comentar as ridículas manobras políticas que vejo no Brasil... Mas, esta não dá para passar. Qual a razão de qualquer sigilo de um Governo, exceto em caso de segurança nacional? E estamos falando de São Paulo, do PSDB, do Alckmin, uma vergonha. Agora virou "moda" restringir dados de diversos setores. O Governador não manda? Demita quem sequer sugere algo assim, quanto mais publica uma medida destas. Vai naquela de "se colar, colou". Não tem mesmo nenhuma chance disso aqui dar certo. Cadê a OAB? Cadê o MP? Cadê a Sociedade "organizada"? Não temos, não é? Well, se ao menos cada um fizesse sua parte isso mudaria.

Medida vergonhosa e autoritária. Se a moda pega, aí acabou mesmo, vira Ditadura! Veio do G1:

Depois do sigilo de documentos sobre o Metrô, a Sabesp e a Polícia Militar, o governo de São Paulo determinou  sigilo de até 100 anos de documentos da administração penitenciária, segundo informações do SPTV. No dia 3 de setembro, o “Diário Oficial do Estado” publicou uma resolução que reestrutura a comissão de avaliação de documentos de arquivo da Secretaria de Administração Penitenciária. A resolução traz a “tabela de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais” e informa como tempo de sigilo de até 100 anos. É o caso do sistema de controle de movimentação carcerária, nas ações da secretaria contra facções criminosas e no processo de internação e desinternação do regime disciplinar diferenciado (RDD). Também estão nessa categoria as informações pessoais sobre o secretário e demais funcionários da pasta. Outras informações têm sigilo de 15 anos e de cinco anos, como o livro de registros de ligações telefônicas. No total, são mais de 80 documentos sob sigilo.

Órgãos de fiscalização começaram a se posicionar depois da revelação de que órgãos do governo mantêm sob sigilo diversos documentos. O Tribunal de Contas do Estado pediu esclarecimentos à Secretaria de Transportes Metropolitanos na Semana passada sobre o sigilo em documentos de obras do Metrô, além da CPTM e EMTU. Nesta quinta-feira (15), o TCE determinou que presidente da Sabesp, Jerson Kelman, seja notificado. Os conselheiros querem saber quais documentos foram considerados sigilosos. O Ministério Público de São Paulo, que já havia aberto dois inquéritos para apurar os casos do Metrô e da Sabesp, anunciou que vai abrir um terceiro inquérito para investigar sigilos sobre informações da Polícia Militar. “Vivemos em um estado democrático de direito. As pessoas têm direito à informação, os documentos não são propriedade particular, disse o promotor Marcelo Milani. Durante um evento no interior, o governador Geraldo Alckmin disse que já assinou um documento revogando os sigilos nos documentos. “Nós vamos anular todos os atos de Secretaria, Fundações, Autarquias, Empresas públicas, transparência total. Tudo publicado amanhã (sexta-feira) no Diário Oficial anulando tudo.” A Lei de Acesso à Informação determina sigilo de cem anos só para dados pessoais  relativa á intimidade, vida privada e honra das pessoas. A secretaria não divulgou as razões do sigilo nos documentos e informou que a tabela foi revogada pelo decreto desta quinta-feira.

Sérgio