Até quando seremos um País assim, Brasil? A "pena" dele é ser aposentado? Ou seja, vai receber o salário de Juiz pelo resto da vida sem trabalhar? Desde quando isso é punição? Perda do cargo, responder pelos crimes praticados e ressarcir os envolvidos, isso seria pena. Isso seria digno. Acorda Brasil. Matéria G1:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou à pena de aposentadoria compulsória o juiz André Luiz Tenório Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL). A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (11), durante a Sessão Plenária do CNJ. O juiz foi considerado negligente por demorar excessivamente em sentenciar processos já concluídos e por conduzir um processo desrespeitando os deveres funcionais de “imparcialidade e prudência” enquanto atuava na Comarca de Santana do Ipanema, no Sertão de Alagoas. De acordo com a decisão do CNJ, a “negligência no cumprimento dos deveres do cargo” se deve à “excessiva demora” do magistrado em proferir sentenças em pelo menos sete processos conclusos, nas áreas da infância e juventude, cível e criminal.
O CNJ relata que em um dos casos, um ato infracional cometido por um adolescente ficou dois anos, dez meses e 24 dias pronto para receber a sentença. “Neste caso, a sentença, proferida somente em 16 de setembro de 2008, extinguiu o feito em razão de o menor ter alcançado a maioridade, não estando, portanto, sujeito à aplicação de medidas socioeducativas”, afirma o relator Jorge Hélio Chaves de Oliveira.
Em outros dois processos penais, a demora do magistrado em sentenciar processos conclusos resultou na prescrição de três crimes. André Tenório Cavalcanti também foi condenado por ter deferido liminar a favor dos representantes de uma empresa do Rio Grande do Sul. De acordo com o relatório aprovado, os autores da ação “escolheram a Comarca de Santana do Ipanema, pois tinham “perspectiva concreta” de obter decisão judicial “parcial” que os favoreceria. A decisão foi considerada pelo relator e pelos demais conselheiros “incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”.
Outro caso
No fim do mês de maio outro juiz de Alagoas foi penalizado pelo CNJ. José Lopes da Silva foi acusado de cometer irregularidades na comarca de União dos Palmares. Após a análise de uma Revisão Disciplinar protocolada pela Corregedoria Nacional de Justiça, o CNJ entendeu que o juiz cometeu uma série de irregularidades na condução de processos quando estava à frente do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares.
Sérgio
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