Dinheiro nos EUA

Brasil fecha cerco sobre contas nos EUA. É... Sempre digo que está acabando o espaço para a sonegação. Mas, este tipo de troca de informação acho que é um desrespeito ao Sigilo Bancário. Matéria Folha de São Paulo:

Os brasileiros que têm contas bancárias ou aplicações nos EUA não declaradas à Receita Federal devem se preocupar. Um acordo assinado em setembro deste ano entre os dois países abriu caminho para que o fisco aplique multas contra os contribuintes brasileiros que sonegaram. Pelo acordo, as duas autoridades cruzarão informações de contas e de correntistas com saldos superiores a US$ 50 mil (R$ 125,7 mil). Apólices de seguro e aplicações financeiras também estão na mira.

As multas serão aplicadas a partir de setembro de 2015, mas não há mais tempo para modificar o saldo das contas e escapar da fiscalização: os dados enviados pelos Estados Unidos já trarão a movimentação de contas do segundo semestre deste ano. Se em algum momento nesse período o saldo atingiu o teto, a movimentação da conta será informada. De posse dos dados, a Receita irá cruzá-los com as declarações entregues. O contribuinte que sonegou pagará o imposto com multa de 150% (para cada R$ 1.000 devidos, por exemplo, deverão ser pagos R$ 2.500). Nesse caso, o fisco acionará o Ministério Público, que abrirá processo contra o contribuinte.

Pela legislação, manter recursos não declarados no exterior é crime de evasão, o que pode ser indício de lavagem. Para aqueles que declararam, mas existirem divergências de valores, haverá um acerto de contas com multa. Chamado de Fatca, esse programa dos EUA já teve a adesão de 47 países. Outros 57 estão em fase de negociação. Para o Brasil, essa também é uma forma de dificultar a evasão para os EUA –que, estima-se, concentram ao menos 25% dos recursos que deixam ilegalmente o país. Parte desses recursos foi usada na compra de imóveis no país, principalmente em Miami, um dos destinos preferidos de brasileiros.

Fuga de Capitais

Estimativas da organização Global Financial Integrity (GFI) indicam que o Brasil é o sétimo país que mais perdeu divisas no mundo, com cerca de 2,1% do PIB por ano de 2010 a 2012. Desses recursos, que totalizaram US$ 33,7 bilhões nesse período, 70% foram enviados ilegalmente. O Brasil só fica atrás de Arábia Saudita, Índia, Malásia, México, Rússia e China. Ainda segundo a GFI, a situação econômica brasileira sempre foi determinante para a fuga de capitais, que perdeu o ritmo na década de 2000 a 2009, quando o real ganhou valor ante o dólar. No período, 1,9% do PIB foi enviado ao exterior (nas décadas de 1960 a 1980, chegou a sair mais que 2,4% do PIB). Entre 2010 e 2012, a fuga de capitais voltou a subir, atingindo a média anual de 2,1% do PIB, sendo 80% do total em remessas ilegais. A saída legal de recursos é sempre registrada no Banco Central, mas isso não significa que seja feita corretamente. Empresas exportadoras, por exemplo, podem combinar valores com importadores e receber parte do pagamento por fora, em contas em paraísos fiscais. A transação passaria despercebida. Já as saídas ilegais são feitas sem registro e, em geral, por meio de doleiros.

Bancos preparam Plano B

As 2.500 instituições financeiras no Brasil cadastradas no programa dos EUA que prevê troca de dados bancários entre os dois países estão preocupadas com os riscos de participar do acordo. Para boa parte dos bancos, esse convênio foi firmado com base em uma lei complementar cuja constitucionalidade ainda não foi apreciada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto, considerado pelos ministros de "repercussão geral", ainda não tem data para voltar à pauta. A Constituição determina que, com exceção do BC, só é possível ter acesso a informações bancárias –o que configura quebra de sigilo– com ordem judicial. Isso valeria até para órgão públicos como a Receita e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A nova lei (LC105) pôs fim a essa barreira. Segundo ela, os três órgãos públicos teriam direito de acesso às informações bancárias e o dever de mantê-las sob sigilo.

Hoje, com o Fatca, os bancos temem que, justamente por existir a discussão jurídica no STF e também em outras instâncias da Justiça, clientes americanos que se sintam lesados possam processá-los no Brasil –algo que poderia reabrir a discussão no STF e, eventualmente, até comprometer o próprio acordo com os EUA. A Folha apurou que, para tentar se protegerem, uma das saídas em estudo pelos bancos é pedir autorização dos clientes para o envio das informações. Quem se recusar terá a conta encerrada. Outra possibilidade é se recusar a aderir ao programa. Mas isso praticamente inviabiliza negócios nos EUA. O banco que se negar a participar do programa paga, na fonte, 30% sobre os rendimentos auferidos nos EUA. Mesmo assim, a Febraban, a federação dos bancos, foi favorável ao acordo, que está alinhado com padrões internacionais de combate à evasão e à lavagem. 

Sérgio