Costumo dizer que no Brasil só temos direitos e não deveres. A situação da violência e suas causas, nunca será simples, pois mexe com valores morais e religiosos. Vou colocar o dedo na ferida: o Estatuto da Criança e do Adolescente, o famoso ECA, criou muitas distorções. Além de não servir como efetiva proteção aos menores (vejam os números, que falam, por si), ainda passou a levar mais cedo jovens ao crime. Todo bandido que se preze leva um menor para qualquer operação criminosa, pois em caso de problemas, quem matou sempre foi "o de menor".
Além disso, a proibição do aborto acaba por favorecer este tipo de situação. Filho criado sem amor, sem pais presentes, sem carinho, soltos, "educado" pela TV, pelas escolas e pelos amigos, gera este tipo de violência precoce. É um ciclo vicioso. Não falo sem bases: nos Estados Unidos a liberação do aborto em 1973 teve impacto direto na diminuição da violência na geração seguinte, nos Anos 80. Aos que dizem ser um pecado a morte do feto, até concordo. Mas, em minha opinião, pecado maior é uma criança ser concebida e colocada em uma vida sem amor, sem pais, em meio a violência diária, até ser levada à violência e ao crime como um caminho "natural". Sei que existem exceções, mas em geral, elas confirmam as regras. Enfim, os tempos são difíceis e temos de ter coragem de enfrentá-los de modo duro e eficaz. Matéria G1:
Com uma taxa de ocupação de 102%, segundo dados divulgados nesta terça-feira (10) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil não possui, na totalidade dos estabelecimentos do país, novas vagas para a internação de adolescentes infratores. A informação faz parte do estudo “Panorama Nacional, a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação”, realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) e pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). Ainda de acordo com o levantamento, os estados com maior sobrecarga estão na Região Nordeste. O Ceará tem uma taxa de ocupação de 221%, seguido por Pernambuco (178%) e Bahia (160%). Ainda no Nordeste os estados de Sergipe (108%), Paraíba (104%) e Alagoas (103%) apresentam superlotação em suas unidades. No Centro-Oeste, merece destaque a sobrecarga no Distrito Federal (129%) e em Mato Grosso do Sul (103%). No Sudeste, Minas Gerais possui 101% de ocupação. Na Região Sul, Paraná (111%) e Rio Grande do Sul (108%) também apresentam ocupação superior à sua capacidade.
O Brasil possuía, entre julho de 2010 e outubro de 2011, segundo o relatório do CNJ, 17.502 internos, distribuídos pelos 320 estabelecimentos de execução de medida socioeducativa. São Paulo era o estado com o maior número de estabelecimentos para internação de adolescentes, com 112 unidades. A maior média de internos por estabelecimento, no entanto, foi registrada no Distrito Federal (163), seguido pela Bahia (126) e pelo Rio de Janeiro (125).
Além de sobrecarregadas, as unidades não possuem, em geral, ainda de acordo com o relatório, boas condições para o atendimento à saúde dos internos. Os psicólogos e os assistentes sociais são os profissionais mais comumente disponíveis nas unidades de internação em todas as regiões, estando presentes em 92% e 90% dos estabelecimentos, respectivamente. Por outro lado, advogados e médicos estão presentes em apenas 32% e 34% das unidades. Ainda do total de unidades para internação de adolescentes, 32% não possuem enfermaria e 57% não dispõem de gabinete odontológico. Outro dado destacado pelo estudo: 22% dos estabelecimentos não possuem refeitório, ou seja, os alimentos são consumidos em outros espaços sem adequação específica.
No que diz respeito ao acesso à educação, de acordo com o relatório, 49% das unidades não possuem biblioteca, 69% não dispõem de sala com recursos audiovisuais e 42% não possuem sala de informática.
Casos de violência Entre as 320 unidades pesquisadas, foram registrados casos de abuso sexual sofrido pelos internos, num período de 12 meses, em 34 estabelecimentos. Em 19 houve registros de mortes por homicídio; em sete, houve casos de mortes por doenças pré-existentes; e em 2 ocorreram mortes por suicídio. Já quando questionados sobre ocorrência de agressão física, 28% dos entrevistados relataram ter sofrido agressão física por parte de funcionários; 10%, por parte da Polícia Militar dentro da unidade de internação; e 19% afirmaram ter sofrido castigo físico.
Sérgio
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